Transformar MEI em ME: Quando e Como Fazer a Transição

Ser MEI (Microempreendedor Individual) é uma excelente porta de entrada para o mundo do empreendedorismo. No entanto, com o crescimento do seu negócio, pode chegar o momento de dar um passo adiante e se tornar uma Microempresa (ME). Mas quando e como fazer essa transição? Este guia completo vai te ajudar a entender o processo e tomar a melhor decisão para o seu futuro!

Vamos explorar os critérios que indicam a necessidade de mudar, os passos para realizar a transição e as vantagens de se tornar ME. Prepare-se para impulsionar o seu negócio!

Por Que Transformar MEI em ME? Sinais de Que Chegou a Hora

A transição de MEI para ME não é uma decisão aleatória. Existem alguns sinais claros que indicam que o seu negócio está pronto para essa mudança:

• Faturamento Acima do Limite: O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Se você ultrapassar esse valor, mesmo que seja em um único mês, a transição para ME é obrigatória.
• Necessidade de Contratar Mais de um Funcionário: O MEI só pode ter um funcionário contratado. Se você precisa de mais colaboradores, precisa mudar para ME.
• Exercício de Atividade Não Permitida: Nem todas as atividades são permitidas para o MEI. Se você começar a exercer uma atividade não listada, precisará se tornar ME.
• Abertura de Filial: O MEI não pode ter filiais. Se você pretende expandir seu negócio para outros locais, precisará se tornar ME.

Ultrapassar o limite de faturamento é o motivo mais comum para a transição. Fique atento aos seus números e solicite um diagnóstico contábil gratuito para avaliar o momento certo de mudar.

Passo a Passo Para Transformar MEI em ME

A transição de MEI para ME envolve algumas etapas burocráticas, mas seguindo este passo a passo, você vai tirar de letra:

1. Comunique a Mudança à Junta Comercial: Acesse o portal RedeSim e solicite o desenquadramento do SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional).
2. Altere o Cadastro na Junta Comercial: Solicite a alteração do seu cadastro na Junta Comercial do seu estado, informando a nova natureza jurídica (Empresário Individual ou Sociedade Limitada) e o novo porte (Microempresa).
3. Escolha o Novo Regime Tributário: Defina qual será o regime tributário da sua ME (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). A escolha depende do seu faturamento e da sua atividade.
4. Atualize o CNPJ: Após a aprovação da alteração na Junta Comercial, o seu CNPJ será atualizado automaticamente.
5. Obtenha o Alvará de Funcionamento (Se Necessário): Verifique se a sua atividade exige alvará de funcionamento no seu município e, em caso positivo, solicite-o na prefeitura.

O processo pode parecer complicado, mas com a ajuda de um contador, tudo fica mais fácil. Converse com um contador especialista para te auxiliar em cada etapa.

Vantagens de se Tornar ME

A transição de MEI para ME pode trazer diversas vantagens para o seu negócio:

• Possibilidade de Faturar Mais: O limite de faturamento da ME é bem superior ao do MEI (R$ 360 mil por ano).
• Contratação de Mais Funcionários: Você pode contratar mais de um funcionário para te ajudar no crescimento do seu negócio.
• Acesso a Linhas de Crédito: As MEs têm mais facilidade em obter linhas de crédito e financiamentos bancários.
• Participação em Licitações: Algumas licitações públicas exigem que a empresa seja ME ou EPP.
• Maior Credibilidade: A ME transmite mais credibilidade aos clientes e fornecedores.

A transição para ME é um passo importante para o crescimento do seu negócio. Descubra como sua empresa pode economizar impostos aproveitando os benefícios do regime tributário correto.

O Que Acontece se Eu Ultrapassar o Limite do MEI e Não Fizer a Transição?

Se você ultrapassar o limite de faturamento do MEI e não fizer a transição para ME, você estará sujeito a algumas penalidades:

• Pagamento de Impostos Retroativos: Você terá que pagar a diferença de impostos retroativos, com juros e multas.
• Exclusão do Simples Nacional: Você poderá ser excluído do Simples Nacional, o que pode aumentar a sua carga tributária.
• Problemas com a Receita Federal: Você poderá ter problemas com a Receita Federal, como a suspensão do seu CNPJ.

É fundamental regularizar a situação o mais rápido possível. Procure um contador para te auxiliar no cálculo dos impostos retroativos e na regularização da sua empresa.

"O desenquadramento do MEI é obrigatório quando o faturamento anual ultrapassa o limite estabelecido por lei." - Portal do Empreendedor

FAQ: Dúvidas Frequentes Sobre a Transição de MEI Para ME

1. Qual o limite de faturamento para ME?

O limite de faturamento anual para ME é de R$ 360 mil.

2. Posso voltar a ser MEI depois de ser ME?

Sim, é possível voltar a ser MEI, desde que você se enquadre nas regras do MEI (faturamento, atividade, número de funcionários, etc.).

3. Preciso de um contador para fazer a transição de MEI para ME?

Embora não seja obrigatório, contar com a ajuda de um contador é altamente recomendável. O contador pode te auxiliar em todas as etapas do processo e te ajudar a escolher o melhor regime tributário para a sua empresa.

4. Quais os impostos que pago sendo ME?

Os impostos que você paga sendo ME dependem do seu regime tributário. No Simples Nacional, você paga um imposto unificado que engloba diversos tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e ICMS/ISS). No Lucro Presumido e no Lucro Real, você paga os impostos separadamente.

Conclusão

A transição de MEI para ME é um passo natural para o crescimento do seu negócio. Ao entender os sinais de que chegou a hora de mudar e seguir o passo a passo correto, você estará preparado para aproveitar as novas oportunidades que surgirão.

Lembre-se que o planejamento e o acompanhamento contábil são fundamentais para o sucesso da sua empresa. Invista em conhecimento e conte com a ajuda de profissionais qualificados para te auxiliar nessa jornada.

Publicado em: 11/06/2025